A partir de 28 de outubro entram em vigor as novas normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serviços de conexão por satélite. O regulamento simplifica a concessão de licenças e passa a autorizar telefonia e internet via satélite sob uma única outorga.
Com a mudança, empresas que operam constelações de satélites, como a SpaceX, de Elon Musk, poderão comercializar internet para celulares diretamente ao consumidor, sem necessidade de parceria com operadoras móveis brasileiras.
No dia 8 de setembro, a SpaceX comprou da EchoStar, por US$ 17 bilhões (R$ 90,4 bilhões), as licenças da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para uso de espectro de telefonia via satélite. A operação transformou a EchoStar em acionista minoritária da SpaceX; no Brasil, a companhia administra a HughesNet, principal concorrente da Starlink no mercado de banda larga satelital.
Segundo dados da Anatel, o acesso à internet por satélite cresce principalmente em áreas rurais das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a infraestrutura de fibra óptica e as torres de telefonia móvel são escassas.
Embora tenha permissão nos Estados Unidos para oferecer conexão móvel em parceria com operadoras, a Starlink ainda não recebeu autorização brasileira para esse serviço. Atualmente, o sinal destinado a celulares limita-se ao envio de textos e coordenadas geográficas em locais sem cobertura terrestre.
Nova licença unificada
De acordo com Renato Sales Bizerra Aguiar, gerente de outorga e licenciamento de estações da Anatel, o conselho da agência decidiu extinguir a licença de Serviço Global por Satélite (SGS) e incorporá-la ao Serviço Móvel Pessoal (SMP). A resolução foi publicada em 28 de abril e passa a valer após seis meses, exigindo que operadoras de satélite migrem para a nova outorga conforme portaria a ser divulgada antes de 28 de outubro.
Após a transição, empresas como a Starlink poderão ofertar internet móvel via satélite juntamente com planos de telefonia satelital.
Testes e espectro
Hoje, a Anatel permite que companhias solicitem, em caráter experimental, a oferta de conexão direta ao dispositivo (direct-to-device) com participação de uma operadora móvel por até dois anos. Nenhum pedido foi protocolado até o momento.
Para atender smartphones, a SpaceX equipou satélites de segunda geração com miniantenas celulares. Em abril, a agência autorizou 7.500 dessas unidades a operar no Brasil. A maioria dos aparelhos ainda não é compatível, mas a Apple anunciou suporte ao recurso no iPhone 17.
A Viasat apresentou petição alertando para possível concentração de mercado, afirmando que a SpaceX teria posição favorável em 68% do espectro viável, inclusive na faixa destinada à comunicação direta com dispositivos móveis.
Durante apresentação no evento Futurecom, em São Paulo, Aguiar disse enxergar competição no setor. “O maior sinal disso são os preços mais acessíveis ao consumidor. Todas as principais empresas do mercado atuam no Brasil”, afirmou.
Fonte: Notícias ao Minuto
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