A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) atuou em âmbito nacional para reforçar a defesa da advocacia previdenciária. Representado pelo conselheiro seccional Ramon Cavalcante, integrante da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB e relator da matéria, o órgão conseguiu a aprovação de uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4.365/2021.
O documento sustenta a urgência na votação da proposta que estabelece prazos legais para a análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Nota Técnica, a medida busca combater a morosidade do órgão, garantir maior segurança jurídica, assegurar a efetividade de direitos sociais e proporcionar proteção imediata aos segurados.
Já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal, o PL 4.365/2021 é considerado pela OAB/SE um passo decisivo para superar a lacuna legislativa e garantir a dignidade de milhões de brasileiros que dependem desses benefícios.
A aprovação da Nota Técnica evidencia, de acordo com a seccional sergipana, a força da advocacia previdenciária e a relevância da participação da OAB no processo legislativo nacional.
Fonte: OAB/SE
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
