A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, nesta sexta-feira, 26, o Edital nº 08/2025, retomando o processo de formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE).
Cotas inéditas
A medida segue decisão aprovada pelo Conselho Seccional na quinta-feira, 25, que instituiu, pela primeira vez no país, reserva de vaga para pessoa com deficiência no certame. A nova regulamentação também garante 30% de participação de candidatos autodeclarados negros e, no mínimo, 50% de mulheres.
Para o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, a iniciativa coloca Sergipe “na vanguarda das políticas afirmativas da advocacia”, combinando segurança jurídica, diversidade e democracia.
Inscrições e prazos
Advogadas e advogados poderão se inscrever de 15 de outubro a 3 de novembro de 2025, de forma presencial na sede da seccional ou por meio eletrônico, enviando a documentação para o e-mail indicado no edital. A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para quem comprovar hipossuficiência financeira.
Candidatos que já haviam se habilitado na fase anterior estão dispensados de novo pagamento, bastando reapresentar o comprovante da taxa.
Consulta direta
A votação junto à advocacia sergipana está marcada para 19 de novembro de 2025.
Comissão organizadora
A Comissão Especial responsável pelo processo será presidida por Marcel Costa Fortes e formada ainda pelos advogados Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva. O grupo atuará no esclarecimento de dúvidas e na garantia de transparência em todas as etapas.
Com a publicação do edital, a OAB/SE reforça o compromisso com a inclusão e a valorização da advocacia sergipana.
Fonte: OAB/SE
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