O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi escolhido nesta sexta-feira, 26 de setembro de 2025, para relatar o processo disciplinar movido contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A designação foi feita pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista tríplice sorteada em 23 de setembro.
Além de Freitas, compunham a lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).
Representação do PT
O processo, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar e solicita a cassação do mandato. O partido sustenta que o parlamentar, que se licenciou do cargo e fixou residência nos Estados Unidos, tem reiteradamente “difamado instituições do Estado brasileiro”, com ênfase no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na peça, o PT menciona que o deputado chamou ministros da Corte de “milicianos togados” e “ditadores” e, em entrevista à CNN Brasil, afirmou que “sem anistia a Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para a legenda, tais declarações configuram ameaça grave à ordem constitucional e ao processo eleitoral.
Prazos e ausências
O Conselho de Ética dispõe de prazo regimental de 90 dias para concluir a análise. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro já acumula faltas não justificadas no plenário. Ele se licenciou por 120 dias em março de 2025, período encerrado em 21 de julho, mas não retornou ao Brasil. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem autorização.
Outras ações
Tramitam no colegiado outras três representações contra o deputado — duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O presidente Fabio Schiochet solicitou em 9 de setembro à Mesa Diretora que os pedidos sejam apensados, mas ainda não houve decisão.
Fonte: Agência Brasil
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