A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 7.708/2013, que cria o Dia e a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação, a serem comemorados anualmente em 19 de setembro. A iniciativa, de autoria da ex-deputada Ana Lúcia Vieira (PT), presta homenagem ao educador Paulo Freire.
De acordo com o texto, todos os anos, na semana que incluir 19 de setembro, deverão ser realizadas ações voltadas à conscientização da sociedade sobre a importância do acompanhamento da vida escolar de crianças e adolescentes. As atividades passam a integrar o calendário oficial do Estado.
Objetivos estabelecidos
A legislação define metas como:
- estimular a participação familiar e comunitária na defesa da qualidade da educação;
- formar grupos que discutam questões socioeducacionais em instituições públicas, sociais e privadas;
- garantir acesso democrático a concepções e práticas de ensino, inclusive para pessoas com deficiência;
- fortalecer a gestão democrática do ensino público;
- valorizar profissionais da educação;
- promover tolerância, liberdade e diversidade, com foco no combate à violência escolar.
Como as ações serão executadas
O texto determina que gestores públicos estaduais, movimentos sociais, sindicatos, associações, organizações não governamentais e demais entidades da sociedade civil devem promover a mobilização por meio de:
- confecção e distribuição de materiais informativos;
- organização de eventos específicos relacionados aos objetivos da mobilização;
- divulgação em meios de comunicação públicos e privados;
- realização de ciclos de palestras.
Com a aprovação, Sergipe passa a contar oficialmente com um período anual dedicado a reforçar a participação social na educação e a manter vivo o legado do pernambucano Paulo Freire, reconhecido internacionalmente por sua contribuição à pedagogia crítica.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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