Paulo Junior cobra cumprimento de decisão judicial que reintegra Zona de Expansão a São Cristóvão

Paulo Filho
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Em discurso na Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, o deputado e líder da oposição Paulo Junior (PV) pediu que seja respeitada a sentença que determina a reintegração da Zona de Expansão ao município de São Cristóvão.

O que está em jogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incorporação da área à capital sergipana, prevista na Constituição Estadual de 1989 e na Emenda Constitucional nº 16/1999. A decisão transitou em julgado, encerrando a discussão sobre a competência territorial.

Posicionamento do parlamentar
“O assunto deixou de ser debate político; é uma determinação legal que precisa ser cumprida”, afirmou Paulo Junior. Ele reconheceu o vínculo afetivo da população da Zona de Expansão com Aracaju, mas reforçou que o Estado deve limitar os marcos territoriais conforme a lei.

Preparação de São Cristóvão
Segundo o deputado, a administração de São Cristóvão vem se estruturando para assumir a área. O município avançou 11 posições no ranking de competitividade dos municípios do Nordeste e passou a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Críticas à Prefeitura de Aracaju
Paulo Junior condenou a ação rescisória movida pela capital para tentar reverter a decisão. O recurso já sofreu derrota inicial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Essa estratégia apenas alimenta falsas expectativas e rivalidades desnecessárias”, declarou.

Apelo ao diálogo
O parlamentar concluiu solicitando que os prefeitos de São Cristóvão e Aracaju conduzam a transição de forma transparente, priorizando o bem-estar dos moradores. “Nosso papel é garantir que a reintegração ocorra de forma justa, segura e organizada”, disse.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe

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Paulo Filho é contador e especialista em legislação tributária e direito empresarial. Com sólida atuação na área contábil e jurídica, colabora com portais de notícias trazendo análises sobre economia, finanças públicas, tributação e o impacto das decisões jurídicas no cotidiano dos cidadãos e das empresas.