Sergipe destaca resultados do “Alfabetizar pra Valer” no Dia Internacional da Alfabetização

O Governo de Sergipe aproveitou o Dia Internacional da Alfabetização, celebrado em 8 de setembro, para apresentar os avanços do Programa Alfabetizar pra Valer (PAPV), política pública criada em 2019 com a meta de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 7 anos.

Programa e abrangência

Instituído pela Lei Estadual nº 8.597/2019, o PAPV é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) em regime de colaboração com os 75 municípios sergipanos. O Estado oferece apoio técnico, pedagógico e financeiro às redes municipais e estadual para reforçar a alfabetização no ensino fundamental.

Aperfeiçoamento legislativo

Desde a criação, a legislação do programa passou por sucessivas atualizações para ampliar escopo e recursos:

• Lei nº 8.799/2020 – redefiniu níveis de bolsas de extensão tecnológica;
• Lei nº 8.872/2021 – incluiu, em caráter excepcional, o 3º ano do ensino fundamental;
• Lei nº 9.020/2022 – alterou o §2º do artigo 12;
• Lei nº 9.050/2022 – criou eixo de investimentos em infraestrutura escolar;
• Lei nº 9.338/2023 – regulamentou redistribuição de bolsas e prestação de contas;
• Lei nº 9.453/2024 – instituiu premiação de até R$ 5 mil para professores e R$ 1,5 mil para servidores pelo Prêmio Escola Destaque;
• Lei nº 9.510/2024 – prorrogou prazos para envio de planos e uso de recursos até 31 de dezembro de 2025.

Indicadores e reconhecimento

Até o fim de 2024, o PAPV atendeu 100.105 estudantes – 7.122 da rede estadual e 92.983 das redes municipais – distribuídos em 5.192 turmas. O desempenho permitiu a Sergipe cumprir a meta de alfabetização do Ministério da Educação e conquistar a oitava posição entre os estados que mais avançaram no indicador nacional.

Formação continuada

O programa investe na qualificação dos profissionais de ensino com trilhas formativas regulares. Entre as ações, destacam-se a Trilha Formativa para professores da Educação Infantil, realizada em maio de 2024, e a capacitação de equipes das Diretorias Regionais de Aracaju e Grande Aracaju em fevereiro de 2025.

Ampliação de infraestrutura

Em julho de 2024, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 280/2024, que prorrogou em 18 meses o prazo para aplicação de recursos em melhorias físicas das escolas públicas, garantindo mais tempo para execução das obras pelos municípios.

Mobilização municipal

O município de Itabaianinha lançou, em maio de 2025, Processo Seletivo Simplificado para contratar Articuladores de Ensino e Formadores Municipais, em parceria com a Seduc, reforçando o acompanhamento pedagógico nas unidades de ensino com menores indicadores.

Com sete eixos – formação, avaliação, materiais didáticos, gestão, premiação, apoio pedagógico e infraestrutura –, o Alfabetizar pra Valer consolida a cooperação entre Estado e municípios sergipanos para assegurar o direito à alfabetização na idade certa.

Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe