Delegados de comunidades de pesca artesanal de todo o país aprovaram neste sábado (6), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal. O documento estabelece como prioridade a defesa do Projeto de Lei (PL) 131/2020, que propõe a demarcação oficial dos territórios tradicionais utilizados pela categoria.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cerca de 2 milhões de brasileiros dependem da atividade – 50% deles vivem no Nordeste e 30% na região Norte. A construção do plano envolveu aproximadamente 650 representantes, e a versão final foi aprovada por 150 delegados reunidos na capital federal.
Demarcação de territórios é ponto central
A pescadora Ana Flávia Pinto, coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, afirmou que o reconhecimento legal das áreas de pesca é essencial para garantir a sobrevivência das comunidades. “Sem território, não há vida”, declarou, destacando pressões de empreendimentos imobiliários, hidrelétricas, projetos de petróleo, gás e parques eólicos sobre áreas tradicionalmente usadas pelos pescadores.
O PL 131/2020 assegura às comunidades o acesso preferencial aos recursos naturais e o direito à consulta prévia sobre iniciativas que possam alterar seu modo de vida.
Apoio do governo federal
O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, disse que o governo pretende apoiar a demarcação dessas áreas, semelhante ao que já ocorre com territórios de povos indígenas e quilombolas. “É fundamental que a sociedade saiba que essa categoria é decisiva para a segurança alimentar e para o enfrentamento da emergência climática”, afirmou.
Seguro defeso em debate
As lideranças também pedem ajuste nas regras do seguro defeso, alteradas pela Medida Provisória 1.303/2025. As novas exigências incluem notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária e relatórios mensais da atividade. Para Ana Flávia, a burocracia pode dificultar o acesso ao benefício. Ela informou estar negociando mudanças com o ministro André de Paula antes da publicação do decreto regulamentador.
Cristiano Ramalho reconheceu a necessidade de ajustes, mas defendeu controles mais rígidos para evitar fraudes e garantir os direitos dos pescadores.
Outras ações previstas
O plano nacional também contempla projetos de educação diferenciada, ações de saúde pública específicas, incentivo ao turismo de base comunitária e apoio à infraestrutura que agregue valor ao pescado. Na abertura da plenária, foi assinado acordo para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que prevê 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras. O MPA negocia ainda, com o Ministério da Saúde, o lançamento do primeiro programa de saúde para os “povos da água” em 2026, além de políticas de crédito voltadas às mulheres pescadoras.
O documento aprovado servirá de referência para o Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, e deve orientar as políticas públicas do setor nos próximos dez anos.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
