O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa Itabaiana Protege, voltado a apoiar financeiramente mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pelo texto, cada família apta a participar receberá R$ 1.200,00 por ano. O valor deverá cobrir, no mínimo, duas consultas com neuropediatra, consideradas fundamentais para diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e orientação terapêutica adequada.
A proposta abrange estudantes da rede pública e privada. O critério de seleção leva em conta apenas a renda per capita familiar, independentemente da escola frequentada pela criança ou adolescente.
Para garantir a correta aplicação dos recursos, o programa exige prestação de contas mediante apresentação de notas fiscais dos serviços contratados. Segundo Valmir de Francisquinho, a medida pretende fortalecer a justiça social, promover inclusão e contribuir para o desenvolvimento infantil ao oferecer suporte direto às famílias.
Fonte: Prefeitura de Itabaiana
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