A Prefeitura de Itabaiana (SE) encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa Moto Táxi Parceiro, iniciativa voltada à valorização dos mototaxistas licenciados no município.
De acordo com a proposta, cada profissional receberá anualmente um kit composto por colete de identificação e camisas com proteção UV. A distribuição dos itens busca ampliar a visibilidade nas vias, reforçar a segurança no trânsito e contribuir para a saúde de quem trabalha exposto ao sol e a condições climáticas adversas.
O acesso ao benefício ficará condicionado à renovação do Alvará de Funcionamento e à regularidade do mototaxista junto à Administração Municipal, garantindo que apenas os permissionários em situação legal sejam contemplados.
Para o prefeito Valmir de Francisquinho, a proposta reconhece a importância da categoria para a mobilidade urbana e para a geração de renda local, além de fortalecer a organização do serviço de transporte individual no município.
Fonte: Prefeitura de Itabaiana
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