A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais reposicionou o tema da regulação do ambiente digital na pauta do Legislativo. Apesar do impulso, líderes partidários avaliam que uma proposta mais ampla ainda enfrenta impasse no Congresso Nacional.
Votação quase unânime
Na última quarta-feira (20), os deputados aprovaram — sem votos expressivos contrários — um texto que determina verificação de idade, requer supervisão parental e prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões a plataformas que descumprirem as regras. Como já foi analisado pelo Senado em 2022, o projeto retorna àquela Casa para nova deliberação antes de seguir à sanção presidencial.
Fato disparador
O assunto ganhou repercussão após o youtuber Felca divulgar vídeo denunciando a adultização e, dias depois, o influenciador Hytalo ser preso por suspeita de exploração de menores. A sequência de eventos acelerou a tramitação da proposta na Câmara.
Debate mais amplo encontra barreiras
O avanço do projeto específico reacendeu discussões sobre uma regulamentação abrangente das redes sociais. No entanto, parlamentares seguem divididos. Bancadas à direita afirmam que a adoção de regras gerais pode resultar em censura e prejudicar a economia. Setores da esquerda defendem que a liberdade de expressão não se sobrepõe a outros direitos e argumentam que ambientes administrados por empresas privadas devem ser regulados.
Para o cientista político Augusto Prando, o tema é “inescapável”, mas permanece paralisado por falta de consenso mínimo. A advogada Samara Ohanne acrescenta que a mobilização social em torno da proteção infantil pode abrir caminho para responsabilizar plataformas de forma mais ampla.
PL das Fake News estagnado
Principal proposta de regulação geral, o PL das Fake News foi aprovado pelo Senado, mas está parado há mais de dois anos na Câmara. O texto impõe responsabilidade sobre conteúdos patrocinados, exige transparência na moderação, determina retirada imediata de publicações que afetem crianças e adolescentes e cria remuneração para veículos jornalísticos. O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a pautar a votação em 2023, mas recuou diante da falta de votos.
Segundo o professor da USP Rubens Breçak, a pressão de grandes empresas de tecnologia tem sido decisiva para o bloqueio da matéria.
Judiciário avança
Com o impasse legislativo, o Supremo Tribunal Federal tem tomado decisões que alteram o cenário digital. Em junho, a Corte responsabilizou plataformas por conteúdo ilegal não retirado após notificação extrajudicial, aproximando o país de modelos europeus, onde a regulação é mais rígida.
Próximos passos
Enquanto a discussão mais ampla permanece travada, o texto que combate a adultização seguirá ao Senado nesta semana. Se aprovado sem mudanças, irá à sanção presidencial. Especialistas enxergam nessa agenda focada na proteção infantil uma possível porta de entrada para retomar debates sobre a responsabilidade das plataformas no Brasil.
Com informações de G1
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