Câmara aprova PL que combate a adultização de crianças nas redes sociais

Em votação simbólica realizada na noite desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras para proteger crianças e adolescentes contra crimes e conteúdos inadequados no ambiente digital. Conhecida como a proposta contra a “adultização” infantil, a matéria segue agora para nova análise do Senado em razão das alterações feitas pelos deputados.

Nova autoridade de fiscalização

Relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação da futura lei, nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Principais pontos do projeto

Dividido em 16 capítulos e 41 artigos, o PL obriga plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdos considerados ilícitos ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, promoção de jogos de azar e publicidade predatória. Entre as determinações estão:

mecanismos mais seguros de verificação de idade, além da autodeclaração;
ferramentas de supervisão para pais ou responsáveis;
restrições à coleta e ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes;
proibição de exposição a jogos de azar em plataformas e jogos eletrônicos.

O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou proibição definitiva das atividades no país.

Remoção imediata de conteúdo

Pelo artigo 29, provedores deverão retirar publicações que violem direitos de crianças e adolescentes assim que forem notificados pela vítima, por representantes legais, pelo Ministério Público ou por entidades de defesa, sem necessidade de ordem judicial.

Apoio e mudanças

Inicialmente alvo de críticas da oposição, o projeto ganhou adesão após a inclusão da agência autônoma e a definição de quem pode solicitar remoção de conteúdo. Com isso, o PL (principal partido oposicionista) retirou destaques, permitindo a aprovação sem obstáculos.

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Imagem: Internet

“Nossas crianças e adolescentes terão um ambiente digital mais seguro”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), “todas as censuras foram retiradas e a vitória é das crianças do Brasil”. Já Otoni de Paula (MDB-RJ) destacou a união dos parlamentares pela proteção de uma geração.

Mobilização nas redes

A tramitação ganhou impulso após o humorista Felipe Bressanim Pereira (Felca) publicar, em 9 de agosto, vídeo denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. O conteúdo, com quase 50 milhões de visualizações, despertou atenção de famílias, autoridades e organizações da sociedade civil para a urgência da regulamentação.

Com informações de Agência Brasil