Associações que representam grandes companhias de tecnologia norte-americanas encaminharam ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) uma lista de queixas sobre decisões recentes de órgãos brasileiros. O material foi enviado durante investigação aberta a pedido do ex-presidente Donald Trump, que alega “práticas comerciais desleais” por parte do Brasil.
O posicionamento reúne argumentos da Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), da Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI). Entre as empresas filiadas estão Meta, Google, Microsoft, Amazon, Apple, Nvidia e OpenAI. A rede social X, controlada por Elon Musk, apresentou manifestação própria.
Críticas ao Supremo Tribunal Federal
As entidades citam o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em abril, o Supremo Tribunal Federal considerou o dispositivo parcialmente inconstitucional e determinou que plataformas removam, por conta própria, certos conteúdos classificados como ilícitos, sem necessidade de ordem judicial. A CCIA alega que a medida incentiva a remoção preventiva “generalizada” para evitar riscos legais, enquanto a CTA aponta violação à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, uma vez que decisões brasileiras exigiriam retirada de publicações em todo o mundo.
Responsabilidade de marketplaces na Anatel
No documento, a CCIA questiona decisão da Agência Nacional de Telecomunicações que amplia a responsabilidade de marketplaces sobre produtos oferecidos por vendedores terceiros. Segundo a associação, a exigência cria custos adicionais de conformidade e dificulta a entrada de empresas estrangeiras. O ITI classifica a medida como “encargo desproporcional”, sobretudo para companhias que não têm controle direto sobre os itens comercializados.
Projetos em debate no Congresso Nacional
As organizações manifestam preocupação com o projeto de lei que estabelece regras para inteligência artificial. De acordo com as entidades, o texto, se aprovado como está, imporá barreiras a desenvolvedores dos Estados Unidos e a empresas que pretendem exportar soluções de IA para o Brasil. Elas também citam o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que, na visão do ITI, prioriza produtos “por brasileiros e para brasileiros” e poderia reduzir o acesso a alternativas estrangeiras consideradas mais avançadas ou baratas.
Banco Central e o papel do Pix
As associações reconhecem o “sucesso notável” do sistema de pagamento instantâneo, mas afirmam que o Banco Central atua simultaneamente como regulador e concorrente. Para o ITI, essa dupla função coloca serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA em “desigualdade de condições”, já que o BC administraria a rede e teria acesso a informações privilegiadas capazes de influenciar o mercado.
Imagem: Internet
Resposta do governo brasileiro
O governo do Brasil enviou resposta ao USTR em 18 de agosto. No texto, nega adotar políticas discriminatórias ou restritivas ao comércio com os Estados Unidos e afirma que não existem fundamentos jurídicos ou factuais para a aplicação de sanções.
A investigação norte-americana segue em andamento, sem prazo divulgado para conclusão.
Com informações de g1
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
