Brasília, 20 de agosto de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu nesta quarta-feira (20) a inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei 2.628/2022, que determina às plataformas digitais a adoção de mecanismos para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou inadequados à faixa etária.
O tema ganhou relevância depois que o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicou vídeo denunciando perfis que expõem menores em situações impróprias para aumentar engajamento e receita. Para Motta, a discussão ultrapassou as redes sociais e “virou conversa de família, bar, escola e igreja”, chegando agora ao Parlamento.
“Uma infância roubada não se recupera”, afirmou o deputado. Ele classificou a proposta como oportunidade de “escrever uma página histórica” que possa “blindar a infância brasileira contra exploração, violência e perversão”.
Governo considera momento decisivo
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, declarou que a aprovação do texto é “crucial” para responsabilizar quem viola direitos de menores no ambiente digital. “A ausência de regras mantém a impunidade”, disse. Ela lembrou o potencial democrático da internet, mas alertou que, sem regulação, “violência, ódio e lucro financeiro” se sobrepõem ao bem-estar das crianças.
Responsabilidade compartilhada
A coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, Tayanne Galeno, ressaltou que o PL coloca empresas de tecnologia no mesmo patamar de responsabilidade já atribuído a famílias, Estado e sociedade pelo artigo 227 da Constituição. Segundo ela, crianças brasileiras recebem hoje menos proteção on-line do que em outras legislações internacionais.
Posicionamento das plataformas
Pela Meta, a gerente de Políticas de Segurança e Bem-Estar para a América Latina, Taís Niffinegger, reconheceu a urgência do debate e afirmou que a empresa investiu mais de US$ 30 bilhões em segurança on-line na última década. Ela informou que mais de 40 mil colaboradores atuam globalmente na área e destacou três pilares de atuação: prevenção, controle e resposta. “Nossas políticas não permitem nudez, abuso ou exploração de menores”, afirmou.
Imagem: Internet
O PL 2.628/2022 tramita na Câmara desde 2022 e estabelece, entre outros pontos, a necessidade de ferramentas de verificação etária, relatórios de transparência e canais de denúncia para conteúdos prejudiciais a menores.
A matéria ainda não tem data definida para votação em plenário.
Com informações de Agência Brasil
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