Levantamento do Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS) revela que 37% dos projetos de lei apresentados em 2024 na área da saúde repetem ou entram em choque com normas existentes. A constatação faz parte do estudo Radar Político da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (14).
Dos 585 projetos de lei relacionados a políticas de saúde analisados, 26% foram identificados como situações de contraposição — quando a proposta vai na direção oposta a regras já em vigor — e 11% como sobreposição, ou seja, duplicam dispositivos atuais.
Falta de articulação e diálogo técnico
Para o IEPS, o problema está ligado a três fatores principais: enfraquecimento das comissões legislativas que filtram as proposições, baixa especialização dos gabinetes parlamentares e pouca interlocução com órgãos técnicos, como assessorias dos ministérios. Esse cenário, segundo o instituto, gera desperdício de tempo e recursos públicos, além de dificultar a integração com políticas consolidadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Complementação sem ganho estrutural
O estudo aponta ainda que 40% das propostas apenas complementam políticas já existentes, mas não resultam em fortalecimento estrutural do SUS. Menos de 10% dos projetos em tramitação concentram-se em melhorias de caráter estrutural para o sistema de saúde.
Rigidez excessiva
Ao comentar os resultados, a gerente de Relações Institucionais do IEPS, Júlia Pereira, alertou para o risco de transformar programas bem-sucedidos em lei sem necessidade. “Quando se transforma uma medida em lei, o processo se torna mais lento para se adaptar a novas evidências”, afirmou.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Públicos específicos pouco contemplados
Entre as 1.314 proposições examinadas pelo Radar, apenas 19% miram populações específicas. Desse recorte, 249 projetos fazem referência direta a grupos determinados, sendo 38 voltados à saúde das mulheres (15%). Comunidades como povos indígenas, população em situação de rua e grupos tradicionais somam menos de 3% do total, o que, de acordo com o levantamento, reforça a baixa prioridade legislativa dada a segmentos historicamente vulneráveis.
O IEPS defende que o Congresso Nacional mantenha protagonismo no aprimoramento da saúde pública, mas alerta que o volume elevado de proposições sobrepostas pode dificultar a agilidade necessária em momentos críticos, como ocorreu na pandemia de covid-19.
Com informações de Agência Brasil
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