Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em pauta nos próximos dias o Projeto de Lei 2.628/2022, que cria regras específicas para redes sociais e serviços digitais com o objetivo de resguardar crianças e adolescentes.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), voltou ao centro das discussões depois que o humorista Felca divulgou um vídeo sobre a exposição de menores na internet, gerando forte repercussão. Lideranças da oposição ameaçam obstruir a votação caso o texto inclua dispositivos que considerem “censura”.
Dever de cuidado e retirada rápida de conteúdo
O PL estabelece o chamado dever de cuidado, que obriga as plataformas a adotar mecanismos para prevenir danos a usuários menores de idade e responsabiliza empresas que se omitirem. Entre as exigências está a remoção imediata, sem necessidade de ordem judicial, de materiais identificados como exploração ou abuso sexual infantil.
Também estão previstos:
- verificação obrigatória de idade para acesso a conteúdo pornográfico;
- proibição da venda de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos;
- restrições à publicidade direcionada a crianças.
Impacto sobre o modelo de negócios
Para Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, o texto é “o mais robusto e maduro” entre as propostas em tramitação. Segundo ela, o foco é o desenho das plataformas – tempo de tela, coleta de dados e recomendações personalizadas – com a premissa de colocar a segurança dos menores acima do lucro das empresas.
Mello observa que a iniciativa se distancia de debates sobre moderação de conteúdo ao concentrar-se na arquitetura dos serviços, o que, em sua avaliação, afasta o risco de rotulá-la como censura. “As plataformas devem priorizar a proteção de crianças e adolescentes, prevenindo a exploração e mitigando danos à saúde”, afirma.
Referências internacionais
A especialista cita experiências de outros países: a Austrália proíbe menores de 16 anos em redes sociais; no Reino Unido, norma recente exige verificação etária e retirada de material nocivo; e na África, a União Africana aprovou diretrizes que garantem segurança, privacidade e participação online para jovens.
Imagem: g1.globo.com
Estratégias consideradas nocivas
Relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) aponta práticas adotadas por aplicativos para manter usuários conectados – notificações constantes, rolagem infinita e recomendações personalizadas – como prejudiciais ao público infantojuvenil.
“É preciso uma aldeia inteira”
Mello defende que a proteção não depende apenas de lei, mas de uma ação conjunta entre famílias, sociedade e Estado, conforme prevê a Constituição de 1988. Ela ressalta a importância de letramento digital dos responsáveis e de maior supervisão parental sobre o uso das plataformas.
O PL 2.628/2022 aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Com informações de g1.globo.com
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