O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende colocar em votação ainda nesta semana o projeto que impõe dever de cuidado às plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados. A medida ganhou impulso após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciar no sábado (9) possíveis casos de exploração infantil envolvendo o também influenciador Hytalo Santos.
Líderes de partidos de oposição afirmam que podem obstruir a votação se enxergarem no texto qualquer instrumento que, segundo eles, limite a liberdade de expressão na internet. “Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Para o líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta deve focar na repressão a crimes, sem afetar manifestações políticas: “Se for para tratar de manifestação política legal, com certeza seremos contra”.
Desde segunda-feira (11), Motta afirmou que está reunindo projetos já apresentados sobre proteção de menores no ambiente digital para agilizar a pauta.
O que diz o texto pronto para votação
O projeto que pode ser apreciado foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já passou pelo Senado. A versão estabelece:
- remoção imediata, pelas plataformas, de conteúdos que configurem exploração ou abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial;
- verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos;
- proibição de “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos eletrônicos voltados a crianças;
- restrição de publicidade direcionada a menores.
Debate mais amplo sobre regulação das redes
A discussão sobre normas gerais para redes sociais está parada na Câmara desde 2022. A proposta, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já havia sido aprovada no Senado, mas enfrenta resistência de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que apontam risco de censura. A base governista, partidos de centro-esquerda e o Supremo Tribunal Federal defendem a regulamentação como forma de conter notícias falsas e discursos criminosos, a exemplo dos que alimentaram os atos de 8 de janeiro.
Imagem: g1.globo.com
A urgência desse texto foi aprovada em abril de 2023, mas a votação foi retirada de pauta em 2 de maio por falta de apoio suficiente e não voltou a ser analisada desde então.
Com informações de g1.globo.com
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