Câmara quer votar com urgência projeto que protege crianças e adolescentes nas redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (11) que pretende acelerar a tramitação de propostas voltadas à segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A decisão ocorre após o influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, divulgar vídeo no qual acusa o também influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores.

Motta afirmou à GloboNews que fará um levantamento dos projetos em andamento para selecionar o texto mais atualizado e colocá-lo em votação ainda nesta semana. Ele se reúne nesta terça-feira (12) com líderes partidários para definir a pauta.

Projeto considerado prioritário

Entre as propostas em análise, a principal obriga redes sociais e demais serviços digitais acessados por menores a adotar medidas de segurança. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início de 2025. Normalmente, ainda precisaria passar por outras duas comissões antes de chegar ao plenário. A intenção de Motta é apresentar um requerimento de urgência para levar o projeto diretamente à votação final.

Com o regime de urgência, a matéria é analisada pelo plenário sem precisar cumprir todas as etapas nas comissões temáticas. Se aprovada pelos deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Imagem: g1.globo.com

Principais pontos do texto

Remoção de conteúdo: obriga plataformas a retirar imagens e vídeos de abuso sexual infantil imediatamente após notificação, mesmo sem ordem judicial. Todas as denúncias devem ser encaminhadas às autoridades competentes no Brasil e, se necessário, no exterior.
Bloqueio à pornografia: serviços que disponibilizam conteúdo pornográfico terão de adotar métodos confiáveis de verificação de idade e identidade para impedir o acesso de menores.
Uso por menores de 12 anos: criação de conta exigirá vinculação ao perfil de um responsável legal. A rede poderá solicitar documento oficial para comprovar a identidade, sem armazenar dados para outros fins, e deverá oferecer ferramentas de controle parental, como bloqueio de contas e limitação de tempo de uso.
Publicidade e jogos eletrônicos: proíbe direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes e a criação de perfis comportamentais para publicidade. Veda também a venda de “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos voltados ou acessados por menores. Jogos que permitem interação entre usuários deverão possibilitar o bloqueio ou controle dessa função pelos responsáveis.
Punições: prevê advertências, multas de até 10 % do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária e até proibição de funcionamento no país. As sanções serão aplicadas pelo Judiciário conforme a gravidade da infração.

Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto pode ser apreciado pelo plenário ainda em agosto. A expectativa de Hugo Motta é concluir a votação antes do fim do mês.

Com informações de g1