O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental vetando 63 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. A medida foi anunciada nesta semana e atinge trechos que, segundo o governo, precisavam de ajustes antes de entrarem em vigor.
Conhecido por críticos como “PL da Devastação”, o texto estabelece novas regras para a concessão de licenças ambientais no país. Mesmo com os vetos, o núcleo da proposta foi mantido, prevendo mudanças nos processos de análise e emissão de autorizações para empreendimentos.
Os trechos barrados por Lula voltarão a ser avaliados pelo Congresso, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais. Ainda não há data definida para essa votação.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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Com informações de Agência Brasil
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