No último dia 29 de maio de 2026, uma nova lei foi publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo oficialmente o Dia Nacional das Artesãs e Artesãos para 19 de março. A nova legislação não apenas consagra essa data, mas também atualiza as normas que regem a atividade artesanal no país, enfatizando a importância da valorização desse setor.
Um dos principais avanços trazidos pela lei é o incentivo à organização e ao fortalecimento de associações de mulheres artesãs. O Poder Público terá a responsabilidade de apoiar iniciativas que promovam a difusão dos saberes tradicionais, o que poderá contribuir para a preservação e valorização das técnicas artesanais.
“A valorização do trabalho artesanal é essencial para o reconhecimento cultural e econômico das nossas artesãs e artesãos”, destacou um representante do setor durante a cerimônia de assinatura da lei.
Além disso, a nova legislação permite que a União, estados, Distrito Federal e municípios implementem medidas para estimular a comercialização de produtos artesanais. Isso inclui campanhas de valorização do trabalho artesanal e a ampliação da visibilidade em feiras e exposições, criando um espaço mais amplo para que esses profissionais possam mostrar seu talento e suas criações.
A lei também faz menção a ofícios que têm sido historicamente exercidos por mulheres, como rendeiras, bordadeiras, tecelãs, ceramistas e crocheteiras. Esse reconhecimento ressalta a relevância cultural, social e econômica dessas atividades na sociedade brasileira.
Com a atualização do Estatuto da Artesã e do Artesão, a nova norma determina que a atividade pode ser exercida de forma individual, em associações ou cooperativas, enfatizando a predominância do trabalho manual, mesmo com o uso de ferramentas e equipamentos modernos.
Entre os princípios fundamentais incorporados ao estatuto estão a valorização da identidade cultural brasileira, a promoção da qualificação profissional e a integração do artesanato nas políticas de desenvolvimento econômico. A lei também busca reduzir desigualdades, especialmente no que diz respeito ao gênero, proporcionando mais oportunidades para as mulheres artesãs.
Outra importante medida prevista na nova legislação é a criação de linhas de crédito específicas, voltadas para financiar a comercialização dos produtos artesanais e a compra de matéria-prima e equipamentos, com um olhar atento às necessidades das mulheres artesãs.
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão agora terá validade de três anos, podendo ser renovada mediante a comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos emitidos anteriormente continuarão válidos até o término do prazo original.
Por fim, a lei autoriza o apoio do poder público na construção de sedes para associações, que poderão servir como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados em se dedicar à atividade artesanal, promovendo assim a continuidade e o crescimento desse ofício tão importante para a cultura brasileira.
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